A polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Ribeiro e ao menos o pastor Gilmar Santos já foram presos.
A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Airton Moura e Gilmar Santos apontados como lobistas que atuavam no MEC.
A ação foi batizada de “acesso Pago” e investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE.
Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU – Controladoria Geral da União, foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do Ministério. Como mostraram as investigações, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.
Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do Centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.
O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Prefeitos relataram pedidos de propina até em ouro.
Em áudio revelado pelo jornal Folha de São Paulo, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido do presidente Bolsonaro.
Na gravação, o ministro diz ainda que isto atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas, a atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de São Paulo.
Ribeiro deixou o cargo no fim de março. Gilmar Santos e Airlton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos.
Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro.
Ambos tinham em um hotel em Brasília, uma espécie de QG para negociação de recursos. Ali recebiam prefeitos, assessores municipais e também integrantes do governo.
Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Airlton aparecia como secretário. Os ‘religiosos’ tinham relação com o presidente Bolsonaro desde antes de intensificar a agenda no MEC.
Em outubro de 2019, primeiro ano do governo, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Ambos somaram 45 entradas no Palácio do Planalto. Estiveram outras 127 vezes no MEC e no FNDE.
Ambos negaram irregularidades, bem como o ex-ministro e integrantes do FNDE.
Com o Centrão no comando, o FNDE virou uma espécie de balcão político, com atuação dos pastores, explosão de empenhos para atender políticos aliados ao governo Bolsonaro, ausência de critérios técnicos e até burla no sistema.
Enquanto o governo atendeu aliados, o MEC travou a liberação de R$ 343 milhões do FNDE a prefeituras de todo o país. Os valores se referem a obras em 1.369 municípios, que embora aptos a receber os recursos federais, o governo não efetivou as transferências.
O FNDE é controlado os partidos do Centrão. O presidente, Marcelo Lopes da Ponte, era assessor de Ciro Nogueira (PP – PI), atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro e um dos líderes do bloco de apoio à atual gestão federal.
As diretorias do fundo também são loteadas. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto, por exemplo, é indicação do PL, partido de Bolsonaro, e políticos do Centrão sustentam Gabriel Vilar na diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo.
Também com dinheiro do FNDE, o governo destinou R$ 26 milhões para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sofrem de deficiências de estruturas básicas, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.
Os municípios beneficiados tinham contrato com a mesma empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP – AL), responsável por controlar, em Brasília, a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte de recursos dos kits de robótica.
As denúncias de um balcão de negócios no Ministério da Educação entraram na mira de parlamentares, que tentaram instalar uma CPI no Senado. O governo, no entanto, conseguiu melar a criação da comissão.
