O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (08), o contrato para elaboração de Projetos Executivos do Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica. A ação de estruturação e fortalecimento do sistema de Segurança Pública faz parte do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. A construção da sede integrada de Perícias está prevista para ser iniciada em 2022.
A nova sede deverá adotar soluções para uma edificação inteligente, além de critérios de sustentabilidade e atender a todas as normas de acessibilidade. A previsão é de que a empresa responsável elabore e entregue os projetos em um prazo de seis meses.
Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador destacou que a redução da violência passa pelo combate à impunidade. “Para isso, precisamos estruturar cientificamente a investigação da Polícia Civil. Isso produzirá efeito positivo que será a elucidação dos crimes e isso inibe as atividades criminosas. A gente tem que aumentar os riscos para quem pratica o crime”, afirmou Casagrande.
A ação faz parte do “Projeto Estado Presente: Segurança Cidadã no Espírito Santo”, iniciativa do Governo do Estado coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que conta com financiamento do Banco Interamericano (BID) e tem como um dos objetivos específicos aumentar a efetividade no controle e investigação de crimes violentos.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, fez a apresentação do que está previsto para o Centro Integrado de Perícia Técnico-Científica. “Será uma referência para o País e vai colocar nosso Estado como referência na elucidação de crimes e na produção de provas, o que é de grande importância para manter uma segurança cidadã. O projeto executivo vai promover uma edificação de uma área de cerca de 8.500 metros quadrados, em que todos os departamentos e setores vão funcionar em um mesmo local, promovendo mais eficiência no trabalho e atendimentos mais humanizados”, explicou.
Em um mesmo edifício serão integrados todos os serviços e seções dos Departamentos que compõem a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (Criminalística, Medicina Legal, Identificação e Laboratórios Forenses) pertencente à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
“Esse Centro vai trazer muito mais dignidade para as pessoas que procuram as atividades da polícia técnico-científica em seu momento de angústia, bem como tranquilidade para os profissionais que exercerão, também com mais dignidade, suas atividades dentro desse Centro. É um momento de reconstrução da Segurança Pública”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.
O delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, completou: “A Polícia Civil agradece imensamente a possibilidade de termos um Centro de Polícia Técnico-Científica dentro das diretrizes do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Estamos também trabalhando em inovações e realizando investimentos preparatórios para a chegada desse Centro, com investimentos na ordem de R$ 17 milhões em aparelhagem para a Polícia Técnico-Científica”, pontuou.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explicou que a assinatura da contratação do projeto é mais uma importante iniciativa no âmbito do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Ele lembra que, na sua primeira gestão, entre 2011 e 2014, o governador Renato Casagrande já havia tomado a decisão de fortalecer esse setor, realizando o maior concurso para o ingresso de peritos criminais.
“Agora, damos mais um passo importante que refletirá na redução da impunidade com a produção de provas científicas. A Polícia Civil possui uma equipe muito qualificada de peritos criminais e essa entrega proporcionará uma melhor condição de trabalho e de acolhimento das famílias que utilizam os serviços da Polícia Técnico-Científica. Paralelamente, estamos fazendo investimentos importantes em equipamentos e tecnologias para todos os laboratórios da SPTC. Essas ações integram o conjunto de estratégias do Programa Estado Presente, visando ao combate da impunidade e à redução da violência e da criminalidade no Espírito Santo”, lembrou Duboc, que atua como coordenador-executivo do Programa Estado Presente.
O Centro será implantado em terreno cedido pela Prefeitura de Vitória e localizado na Avenida Fernando Ferrari, importante corredor que coleta e distribui os fluxos de veículos, possibilitando atender à população da Região Metropolitana da Grande Vitória.
“Para nós é uma satisfação poder colaborar nesse projeto, com a Prefeitura de Vitória cedendo a área, e eu tenho certeza de que será uma área de excelência. O resultado desse esforço conjunto será uma redução dos índices de criminalidade. Colocamos a Prefeitura de Vitória à disposição nesta e em outras batalhas”, disse o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.
Programa Estado Presente
O Programa Estado Presente em Defesa da Vida é um conjunto articulado de políticas públicas, envolvendo Secretarias e Órgãos da Administração Estadual, criado e implantado no período 2011-2014 e retomado em 2019. O seu objetivo é reduzir os índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais – homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
O Projeto Segurança Cidadã faz parte do escopo do Estado Presente e visa contribuir para a redução dos elevados índices de crimes violentos (homicídios e roubos) em municípios com maior vulnerabilidade social do Estado, por meio de ações que objetivam o aumento da efetividade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESP), Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica no controle e investigação de crimes violentos; o incremento das oportunidades de inclusão social com foco nos jovens de 15 a 24 anos em condições de risco à violência; além da redução da reincidência da população jovem em conflito com a lei.
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