“Deborah Sabará é trans e não merece ser homenageada no seu lugar de fala de ser mulher, na minha opinião. Há mulheres que merecem essa honraria e não consigo entender a escolha de uma trans para representar as mulheres”, disse Esmael, que é presidente da câmara.
“Fiquei estarrecida com a violência, que sofri na manhã de hoje, na câmara de vereadores de Vitória. Não dá para acreditar, na agressividade, na transfobia e muita misoginia dentro desta uma casa de lei. E inaceitável essas agressões, não somente a minha pessoa mais a todas as pessoas trans deste Brasil”, escreveu em uma rede social.
Na avaliação do advogado criminalista Flávio Fabiano, os vereadores podem ter quebrado o decoro durante as falas, já que o exercício da imunidade parlamentar não é ilimitado.
“A Constituição garante aos parlamentares o livre pensamento, o livre exercício de suas expressões, que é a chamada imunidade parlamentar. No entanto, essa mesma Constituição garante que o abuso das prerrogativas pode ensejar em quebra de decoro parlamentar. Essas falas agressivas, ofensivas que, infelizmente, estão se tornando constantes na Câmara de Vitória, podem ensejar sim a abertura de processo para apuração desses fatos e, eventualmente, a cassação do mandato desses vereadores”, considerou.
Para o advogado, em situações como essa, a pessoa ofendida pode representar contra os autores das falas diante do Conselho de Ética da Câmara de Vitória e na Justiça por abuso do direito à imunidade parlamentar.”Crime eles não cometem porque, neste caso, estaríamos diante de um crime contra a honra. Mas, em razão da imunidade parlamentar, eles não praticam nem injúria, nem calúnia, nem difamação. No entanto, a Constituição Federal garante e estabelece que se excedendo, é o caso de abuso, porque está afrontando a constituição”, explicou.
De acordo com o advogado, caso os autores das falas não fossem vereadores, eles poderiam ter sido enquadrados no crime de injuria, no âmbito criminal, e responder por reparação de danos morais na esfera cível.
O presidente da Câmara de Vitória, Davi Esmael, disse que foi contra a homenagem “dentro do debate parlamentar” e que não compreende como considerar “a mesma coisa uma mulher e um homem biológico, ignorando todas as suas características genéticas, biológicas, físicas e psicológicas”.
Já Gilvan da Federal justificou que sua posição está relacionada à crença religiosa de que “deus fez o homem e a mulher”.
O vereador afirmou ainda que homenagear uma mulher trans “é uma afronta e desrespeito às mulheres”.
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