O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) passa a oferecer um novo serviço nos cartórios para os proprietários de veículos registrados no Estado, além de uma nova ferramenta para coibir fraudes relacionadas ao uso indevido da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As iniciativas são fruto de um convênio entre a autarquia, o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) e o Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo (CNB/ES).
O convênio e a utilização das novas ferramentas foram apresentados pelo diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, e por representantes do Sinoreg-ES e do CNB/ES em um evento transmitido virtualmente para titulares e colaboradores de cartórios de todo o Estado, na manhã desta quarta-feira (18). Ao todo, o Estado conta com cerca de 400 cartórios.
O diretor geral do Detran|ES reforçou a importância da parceria para o combate a fraudes e para facilitar a prestação do serviço para o cidadão. “Somamos esforços no combate a fraudes e atendimento ao cidadão evitando o uso de CNHs falsas para a realização de serviços em cartórios e impedindo a utilização de dados de pessoas falecidas por criminosos. Além disso, acrescentamos a oferta de um serviço ao proprietário de veículo que poderá, a partir de agora, emitir documento necessário para a realização da venda do seu veículo (a ATPV-e), reconhecer a firma no documento e fazer o comunicado de venda direto no cartório, o que é mais rápido, prático e seguro oferecendo a possibilidade de, sem sair do cartório, realizar os serviços que dependeria de uma agência do Detran|ES”, disse.
“A cooperação firmada entre o Detran-ES e o Sinoreg-ES vai garantir mais segurança jurídica para os atos notariais, uma vez que poderemos acessar as informações e ter a garantia da veracidade das mesmas. Para a população, em virtude da capilaridade dos cartórios, vai criar uma facilidade muito grande para o cidadão, em se dirigir a uma serventia extrajudicial e conseguir transferir seu veículo com segurança e celeridade”, destacou o 1º vice-presidente do Sinoreg-ES, Márcio Oliva Romaguera.
“A parceria dos cartórios com o Detran mostra mais uma vez a interatividade do extrajudicial com todos os setores da sociedade e também das instituições públicas. Um projeto que nasce no Colégio Notarial do Brasil e alcança a todos os cartórios capixabas por meio do Sinoreg-ES. Com o propósito de dar ainda mais segurança à sociedade, com possibilidade de verificação em tempo real dos documentos apresentados nos cartórios, evitando fraudes, golpes e diversos outros crimes”, salientou o diretor o CNB/ES Bruno Bittencourt.
Venda do veículo
Na área de veículos, o cidadão que quiser vender o seu veículo registrado no Estado poderá, a partir de agora, se dirigir a um cartório para gerar a intenção de venda e emitir a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) preenchida com os dados do veículo, vendedor e comprador. Esse documento substitui o Certificado de Registro do Veículo (CRV) em papel moeda, o antigo DUT, e deve ser entregue com firma reconhecida ao novo proprietário para a realização do processo de transferência do veículo no órgão de trânsito.
Além desse novo serviço relacionado ao veículo, atualmente já é possível fazer o Comunicado de Venda diretamente no cartório quando o vendedor do veículo for fazer o reconhecimento de firma do documento do veículo para a entrega ao novo proprietário. Dessa forma, o vendedor já pode sair do cartório isento de responsabilidades sobre o veículo vendido e não precisa providenciar uma cópia autenticada do documento para fazer o procedimento no Detran|ES, já que o próprio cartório fará a comunicação ao órgão de trânsito. Para a realização dos serviços nos cartórios, será cobrado um valor pelo órgão do poder judiciário, conforme regulamentado pelo TJES.
Combate a fraudes
O Detran|ES também passará a disponibilizar aos cartórios do Estado um sistema para consulta simplificada da autenticidade das CNHs apresentadas como documento de identificação oficial, possibilitando a verificação da foto, dados e assinatura do condutor. Isso evitará o uso de CNHs falsas para a realização de serviços nos cartórios.
Em contrapartida, os cartórios farão o lançamento dos óbitos registrados no sistema do Detran|ES, tornando mais rápido o bloqueio dessas CNHs irregulares e coibindo a utilização de dados de pessoas falecidas para falsificação de documentos.
Serviços no Detran|ES
Além da possibilidade de fazer os serviços direto no cartório, o cidadão continua com a opção de fazer a emissão da ATPV e o Comunicado de Venda no Detran|ES.
Para solicitar a ATPV em uma unidade do Detran|ES, o proprietário que tem a intenção de vender o veículo deve fazer o agendamento do atendimento presencial pelo site www.agendamento.es.gov.br. O Detran disponibilizará a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. O serviço não tem custo. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran|ES pelo novo proprietário.
O Comunicado de venda do veículo pode ser solicitado pelo site do Detran|ES ou presencialmente em uma das Agências do Órgão de Trânsito. Após a venda do veículo, o vendedor deve entrar no site www.detran.es.gov.br e acessar o serviço de ‘Comunicado de Venda’ na área de Veículos para fazer a solicitação do serviço e enviar a documentação. Para realizar o procedimento, é necessário que o proprietário digitalize sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Identidade, a cópia autenticada o Certificado de Registro de Veículo (CRV) devidamente preenchido, assinado pelo comprador e vendedor e com firma reconhecida de ambos, de acordo com o modelo do CRV, ou a ATPV devidamente preenchida e com firma reconhecida de ambos, além da declaração de domicílio.
O serviço também pode ser feito presencialmente em uma unidade do Detran|ES mediante agendamento no site www.agendamento.es.gov.br. Para a realização do serviço, é necessário apresentar os mesmos documentos acima. O serviço de Comunicado de venda é gratuito no Detran|ES.
Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo.
