O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que gera “perplexidade” a decisão do colega Nunes Marques que concedeu liminar para proibir estados e municípios de suspender a realização de cultos religiosos no Brasil num dos momentos mais críticos da pandemia.
Além disso, para Marcos Aurélio, não cabia a um ministro conceder uma liminar (decisão provisórioa) num processo como esse.
“Essa decisão gera perplexidade num momento em que ainda não chegamos ao pico da pandemia no Brasil”, disse Marco Aurélio Mello ao blog.
A decisão concedida neste fim de semana por Nunes Marques contraria medidas adotadas por Estados e municípios que proibiram a realização de cultos religiosos na tentativa de evitar aglomerações durante a Páscoa e controlar o avanço da pandemia de Covid-19 num momento em que o sistema de saúde em várias partes do país está em colapso devido ao grande número de doentes que precisam de atendimento médico e internação.
O Brasil já registra mais de 330 mortes provocadas pela doença.
Para o decano do STF, também não cabia a concessão de uma liminar por um único ministro neste ação, movida pela Associação Nacional de Juristas Religiosos (Anajure).
“A liminar em processo objetivo é atribuição do colegiado e são necessários seis votos para o seu implemento”, disse o ministro, acrescentando que “os poderes são harmônicos e independentes, o legislativo legisla, o executivo executa as leis e o Judiciário julga conflitos, não é governante”.
Diante da liminar concedida por Nunes Marques, indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro, Marco Aurélio defende que o presidente do Supremo, Luiz Fux, leve imediatamente o caso para o plenário decidir sobre o tema.
“Que se leve imediatamente ao único Supremo que existe. Eu não sou supremo. O ministro Nunes Marques não é supremo. O plenário é o Supremo, e que decida como entender melhor”, afirmou.
A decisão de Nunes Marques gerou um clima de insatisfação dentro do Supremo Tribunal Federal. A avaliação no tribunal é que a liminar, liberando a realização dos cultos religiosos no Brasil, caia no plenário.
O STF já concedeu autonomia aos Estados e municípios para adoção de medidas no combate ao coronavírus. A liminar concedida por Nunes Marques depende de sua liberação para ser apreciada, mas Fux pode decidir levar outros casos ao plenário.
O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, tem um caso semelhante solicitado pelo PSD contra decisões adotadas em São Paulo proibindo a realizações de missas e cultos no Estado. Se ele rejeitar o pedido, Fux poderia levar o tema ao plenário, mesmo antes de Nunes Marques liberar o seu caso específico para análise dos onze colegas.
A proibição de realização de missas e cultos religiosos é criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, que é contrário às medidas de restrição de atividades adotadas por governadores e prefeitos.
Nunes Marques foi a primeira indicação do presidente da República para o STF. Em breve, Bolsonaro fará mais uma indicação, com a aposentadoria de Marco Aurélio de Mello, agendada para julho.
Fonte G1
