As contas públicas no Espírito Santo seguem equilibradas apesar do impacto econômico do Coronavírus (Covid-19). É isso que aponta o Resultado do Tesouro Estadual, 2º Quadrimestre de 2020, divulgado nessa quarta-feira (30), pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O documento destaca, por exemplo, que de janeiro a agosto deste ano houve queda na arrecadação de receitas de impostos e taxas, na comparação com o mesmo período de 2019: ICMS (-2,2%), ITCMD (-14,5%) e recuperação da dívida ativa (-20,3%). Também foram registradas quedas nas receitas de transferências: royalties e participações especiais (-31,2%), FPE (-8,6%), FNDE e Fundeb (-7,1%).
A Receita Total realizada até o final do segundo quadrimestre de 2020 aponta uma queda de 7,5%, em relação ao segundo quadrimestre de 2019, registrando R$ 12,1 bilhões este ano contra R$ 13,0 bilhões no ano passado. O repasse do Governo Federal para suprir as perdas causadas pela pandemia atingiu R$ 0,7 bilhão – 6,4% do total arrecadado no quadrimestre.
“Mesmo com indicadores mostrando queda na arrecadação em todos esses itens, o Governo do Espírito Santo tem conseguido manter o equilíbrio financeiro. Graças a esse equilíbrio, que vem desde a primeira gestão do governador Renato Casagrande, temos conseguido fazer investimentos importantes para os cidadãos capixabas”, avalia o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
Os investimentos citados por Pegoretti tiveram um crescimento de 131,5% no 2º quadrimestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. Neste ano, foram mais de R$ 484 milhões em obras, ações e equipamentos para beneficiar a população do Espírito Santo.
Nota A do Tesouro Nacional
No dia 24 de agosto deste ano, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) confirmou a nota A do Espírito Santo no que diz respeito à Capacidade de Pagamento do Estado (Capag). O Estado mantém essa nota desde 2012 e o anúncio feito em agosto diz respeito à situação das contas públicas do Espírito Santo em 2019.
Porém, tão importante quanto celebrar a conquista, é seguir com o controle financeiro. De acordo com o Resultado do Tesouro Estadual, o Espírito Santo segue mantendo, no segundo quadrimestre de 2020, a nota A em todos os indicadores avaliados pela STN: Endividamento, Poupança Corrente e Liquidez.
“Sempre digo que o equilíbrio fiscal não pode ser um fim em si próprio. É importante mantermos as contas públicas organizadas, porque somente assim conseguiremos fazer investimentos relevantes nas áreas mais sensíveis à população. Exemplo disso foi o aumento das despesas em saúde que o Estado teve durante a pandemia. Como as contas estão ajustadas, foi possível efetuar a compra de leitos, respiradores e demais itens de proteção e prevenção à Covid-19”, ressalta o secretário Rogelio Pegoretti.
Transparência
Um dos objetivos da Sefaz com esta publicação é dar mais transparência às informações financeiras do Estado. A expectativa é de que as divulgações sejam feitas conforme os resultados forem sendo consolidados.
“A publicação desse relatório representa um esforço do Tesouro Estadual em dar transparência à sociedade sobre a situação fiscal do Governo do Estado. Estamos aprimorando o documento para estimular o cidadão a acompanhar melhor sobre a forma de aplicação dos recursos públicos”, acrescenta o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Pires Dias.
Resultados Fiscais
A Lei Complementar 173/2020 permite que neste ano a União, Estados e municípios não cumpram as metas fiscais. A lei foi uma medida para auxiliar os gestores públicos durante a pandemia da Covid-19.
Ainda assim, o Espírito Santo tem cumprido as metas de Resultado Primário e Resultado Nominal, presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Programa de Ajuste Fiscal (PAF).
Outro ponto a ser destacado é que o Tesouro Estadual registrou, ao final do segundo quadrimestre, um saldo positivo de R$ 684,9 milhões – ou seja, o total de receita arrecadada é maior que as despesas estaduais.
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