Em um esforço para recuperar o tempo perdido e cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), a Prefeitura de Conceição da Barra, sob a gestão do Prefeito Erivan Tavares, deu início ao processo de implementação da gestão democrática nas escolas da rede municipal de ensino.
A administração municipal lançou o primeiro edital para seleção de diretor na Escola Municipal Dr. Mário Vello Silvares, marcando o começo de uma série de ações que devem ser estendidas às demais unidades escolares até outubro deste ano.
A medida surge após o município deixar de cumprir o prazo estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, que determinava a implementação da gestão democrática até 2024, conforme previsto na Meta 19 do PNE. O atraso resultou em perdas financeiras significativas para o município, incluindo a suspensão do repasse do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), importante complementação do Fundeb destinada a municípios que atendem às exigências de gestão democrática.
Além da seleção de diretores escolares, a atual gestão também está trabalhando na implementação de processos seletivos em outras áreas da administração pública, visando maior transparência e eficiência.
A nova proposta de gestão democrática nas escolas prevê a participação ativa da comunidade escolar nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, criando um ambiente mais colaborativo nas unidades de ensino.
Com essas iniciativas, Conceição da Barra busca reverter anos de atraso e alinhar o município às diretrizes nacionais, abrindo caminho para novos investimentos e melhorias na qualidade da educação local.
O cronograma apresentado pela Secretaria Municipal de Educação prevê a conclusão do processo de implementação da gestão democrática em todas as escolas municipais até o final de 2025, permitindo que o município volte a ter acesso aos recursos anteriormente bloqueados.
