O reajuste do salário mínimo de 2023 é uma das principais pautas debatidas neste final de ano, principalmente durante a campanha eleitoral do atual presidente Jair Bolsonaro e do eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Isso porque, uma das maiores reclamações por parte da oposição e também dos brasileiros está atrelada ao reajuste do piso nacional dos últimos anos que não tinha um ganho real para os trabalhadores, mas sim uma compensação conforme avanço da inflação.
Isso porque, caso o salário mínimo seja corrigido somente pela inflação, sem um ganho real, chegando aos R$ 1.294, o cidadão que ganhar 1,5 salário em 2023 já deverá ser obrigado a declarar o Imposto de Renda caso a tabela não seja corrigida.
Tabela do Imposto de Renda
O quadro atual revela um agravante dos últimos anos, onde, pessoas de baixa renda estão sendo obrigados a pagar o imposto, tendo em vista o congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda em R$ 1.903.
A última vez em que a tabela do Imposto de Renda passou por correção, ocorreu em 2015, quando foram definidos os limites vigentes até os dias atuais.
No entanto, naquele período o salário mínimo era de R$ 788, ou seja, era obrigado a pagar o imposto somente aqueles que ganhavam acima de 2,4 salários, algo que hoje corresponderia a R$ 2.908.
Já na situação atual, a tabela acaba onerando o contribuinte de baixa renda, que como consequência poderá estar obrigado a declarar o Imposto de Renda ao ganhar 1,5 salário — isso se o salário for corrigido apenas com base na inflação.
O que para os brasileiros significa uma preocupação a mais, para o governo a tabela congelada significa mais arrecadação com a inflação.
Conforme o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, para cada 1 ponto percentual de inflação não corrigido na tabela, são mais de R$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos.
Medidas para correção
Durante a campanha eleitoral do presidente Lula, o mesmo destacou a importância da correção da tabela do Imposto de Renda, um dos temas de seu discurso estava direcionado a atualização da tabela de isenção que poderá subir para R$ 5 mil.
Existem ainda outras propostas em debate no Congresso Nacional que procuram corrigir a tabela do Imposto de Renda, o mais recente deles se trata do Projeto de Lei 1.198/22 de autoria do senador Rogério Carvalho.
Na medida apresentada, o senador pede a correção da tabela, garantindo a isenção para os brasileiros que ganham até R$ 3,3 mil a partir do ano que vem.
O texto também acaba elevando o imposto para as faixas de alta renda. Na tabela atual, o percentual máximo é de 27,5%, já com uma possível mudança trazida pela proposta, esse percentual poderá ser elevado até 40% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.
