Alvo de mais de 80 ações judiciais, deputado Douglas Garcia pede ‘autofalência’ na Justiça

O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) ingressou com um pedido de declaração de insolvência na Justiça de São Paulo alegando não ter recursos para pagar as indenizações de vários processos judiciais já julgados contra ele em vários estados brasileiros.

Garcia é alvo de investigações no Ministério Público de São Paulo e na Secretaria de Justiça e Cidadania por ter agredido verbalmente a jornalista Vera Magalhães após debate eleitoral na TV Cultura em setembro deste ano.

O pedido de “autofalência” do deputado bolsonarista foi protocolado na 26ª Vara Cível de São Paulo. Nele, a defesa afirma que o parlamentar tem mais de R$ 968 mil em dívidas em razão de empréstimos bancários e condenações judiciais e que Garcia não tem como honrar suas dívidas.

No pedido, os advogados afirmam também que o deputado é alvo de mais de 80 ações judiciais, que já renderam a ele 17 condenações que totalizam cerca de R$ 353 mil.

Parte dessas condenações diz respeito ao chamado “dossiê antifascista”, em que Douglas Garcia foi acusado de divulgar dados pessoais sigilosos de cidadãos de várias partes do país contrários ao governo de Jair Bolsonaro (PL), em junho de 2019.

Os outros R$ 600 mil em dívidas são oriundos de empréstimos e financiamentos dele com o Bradesco e o Banco do Brasil.

Na ação de “autofalência”, os advogados Wellington Silva dos Santos e Jorge Luiz Saldanha, que representam o deputado, afirmam que ele não tem condições de pagar as dívidas nem de recorrer das ações a que foi condenado na Justiça.

“O autor é um jovem deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de origem pobre e periférica, sem posses nem bens e está em situação de insolvência. Não tem condições de honrar as dívidas, não possui bens e aufere, hoje, na condição de parlamentar estadual, salário abaixo de R$ 10.000,00. Contraiu empréstimos e foi condenado em algumas ações judiciais movidas contra si, as quais já transitaram em julgado e constituem títulos executivos que, juntos, ultrapassam o valor de novecentos mil reais”, afirmou o pedido.

“A situação financeira do Sr. Douglas passou de delicada para incontrolável. O assédio judicial promovido por grupos organizados resultou em mais de 80 ações judiciais. Muitas ações julgadas procedentes no 1º grau, o sr. Douglas não pode recorrer por falta de dinheiro para pagamento de custas”, declararam os advogados.

A defesa de Garcia também afirma que ele tem mais de 50% do salário comprometido com penhora judicial do salário estabelecida pela Justiça (30% do ordenado) e empréstimo consignado adquirido na condição de parlamentar da Alesp.

“O Sr. Douglas não possui bens e sua única fonte de renda é o salário. Hoje, o Sr. Douglas tem um comprometimento de mais de 50% de seu salário, recebendo efetivamente, o valor líquido de R$ 9.365,41”, dizem os advogados.

“Como arrimo de família, ele assumiu a responsabilidade pelo sustento do lar (aluguéis, contas de consumo e alimentos do seu pai, mãe, irmãos)”, completaram.

Até esta terça-feira (8), o juiz Rogério de Camargo Arruda, da 26ª Vara Cível de São Paulo, ainda não havia julgado o mérito do pedido de Douglas Garcia.

Mas, em decisão parcial em 4 de setembro, ele havia tirado o sigilo do pedido do processo de falência do deputado e determinado que ele pague as custas do processo em até 15 dias, sob pena de extinção do processo. O juiz também recusou o pedido de gratuidade feita pelos advogados.

“Processe-se sem segredo de justiça, uma vez que o caso não se enquadra dentre as exceções previstas pelo artigo 189, do Código de Processo Civil, devendo prevalecer a regra geral de publicidade, sobretudo em razão do cargo público ocupado pela parte autora; Tratando-se a parte autora de Deputado Estadual, com vencimentos na ordem de R$ 25.322,25 (folhas 15), indefiro a gratuidade postulada. Custas e despesas em 15 dias, sob pena de extinção”, disse Camargo Arruda.

No processo de insolvência, a defesa do parlamentar alega que ele é alvo de ativismo judicial de magistrados “dispostos a “sangrar o deputado conservador e de direita”, por ter tantas condenações na Justiça.

“Algumas sentenças judiciais condenaram-no a indenizar supostos ofendidos pelo chamado dossiê antifascista. Graças a Deus, a maioria dos juízes sérios e comprometidos com a legalidade se atentaram à verdade, à imunidade parlamentar e às provas dos autos, julgando improcedentes as ações, no entanto, juízes mais ativistas, dispostos a “sangrar o deputado conservador e de direita”, deram os mais variados – e vergonhosos – argumentos para condená-lo a indenizações em valores desproporcionais”, declararam os advogados.

Eleito como deputado estadual em 2018, na esteira do presidente Jair Bolsonaro, Garcia era um dos parlamentares mais polêmicos da Alesp e alvo de vários processos de cassação no Conselho de Ética da Casa.

Em 2022, tentou uma vaga de deputado federal pelo Republicanos, mas obteve apenas 24.549 votos e ficará sem cargo assim que terminar o atual mandato dele de deputado estadual em São Paulo, em 31 de dezembro.

No final de setembro, Garcia protagonizou uma briga com a jornalista Vera Magalhães, da TV Cultura, durante o debate entre os candidatos ao governo de São Paulo, no 1º turno.

Vera, que é colunista do jornal O Globo, comentarista da rádio CBN e apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, estava na área reservada para jornalistas quando foi abordada por Douglas Garcia.

Com o celular em punho, ele se aproximou de Vera, disse que ela é “uma vergonha para o jornalismo” e a intimidou. A frase é a mesma usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a jornalista durante o debate da Band entre candidatos à Presidência (veja vídeo abaixo).

Por causa da cena, Garcia foi alvo de várias representações no Conselho de Ética da Alesp pedindo a cassação do mandato dele como parlamentar. As ações ainda estão em tramitação no colegiado.