A Receita Estadual do Espírito Santo recuperou mais de R$ 15,8 milhões no primeiro trimestre de 2026, fruto de ações de inteligência fiscal voltadas à identificação e correção de irregularidades no recolhimento do ICMS. Os valores foram pagos ou parcelados pelos contribuintes autuados no período.
As operações foram conduzidas pela Gerência de Fiscalização, por meio da Supervisão de Comércio e Difal, e concentraram-se no uso indevido de benefícios fiscais — especialmente os previstos no Artigo 534-Z-Z-A (ZZA) e no Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado (Compete-ES), nas modalidades Atacadista e E-Commerce —, além de inconsistências no Diferencial de Alíquota (Difal) e na apropriação de créditos de ICMS.
Empresas reduziam ilegalmente a carga tributária
Na frente do 534-ZZA, a fiscalização identificou atacadistas que realizavam operações vedadas pela legislação para reduzir indevidamente a base de cálculo do imposto e alcançar uma carga tributária de apenas 7%. Por meio do cruzamento de dados cadastrais, os auditores detectaram vendas irregulares feitas a pessoas físicas, consumidores finais, Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas jurídicas sem inscrição estadual. A atuação resultou na recuperação de mais de R$ 6,1 milhões.
Compete-ES: irregularidades em e-commerce e atacado
No Compete E-Commerce, foram identificadas a apropriação indevida de créditos em transferências interestaduais entre filiais, erros na aplicação do benefício e o uso do incentivo por contribuintes já excluídos do programa. No Compete Atacadista, a irregularidade mais frequente foi a apuração do imposto em desacordo com a legislação, somada ao não recolhimento dos valores devidos. Essa frente também resultou na recuperação de mais de R$ 6,1 milhões aos cofres estaduais.
Empresas de outros estados também foram autuadas
As operações alcançaram ainda companhias sediadas em outras unidades da Federação que deixaram de recolher o Diferencial de Alíquota (Difal) em vendas destinadas a consumidores finais localizados no Espírito Santo. Foram identificados igualmente casos de aproveitamento indevido de créditos de ICMS referentes a mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.
Eficiência e justiça fiscal
A supervisora da Área Fiscal, Franciely Morais Dias, destacou os resultados como prova da capacidade operacional da Receita Estadual. “O retorno efetivo de quase R$ 16 milhões no primeiro trimestre de 2026 demonstra a eficiência e a agilidade da nossa inteligência de dados na identificação de inconsistências e na recuperação de valores devidos ao Estado”, afirmou.
O supervisor de Comércio e Difal, Élcio Alves de Oliveira Neto, reforçou que o combate às irregularidades vai além da arrecadação. “Quando identificamos e cobramos o uso indevido de benefícios fiscais, protegemos o bom contribuinte que atua na regularidade e asseguramos que os recursos devidos retornem aos cofres do Estado para serem aplicados em prol da sociedade”, disse.
A Sefaz informou que as ações de fiscalização têm caráter contínuo e buscam promover a conformidade tributária, orientar os contribuintes e combater a evasão fiscal no estado.
