O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) condenou Marcilene da Rocha Bungestab, ex-servidora pública de Nova Venécia, na Região Norte do Espírito Santo, a devolver mais de R$ 600 mil aos cofres públicos do município. O recurso, desviado entre os anos de 2013 e 2020, deveria ter sido utilizado para pagar o aluguel social de famílias em alta vulnerabilidade, mas que foi desviado para a conta do marido da servidora. Marcilene disse que vai recorrer à decisão.
De acordo com as investigações, neste período a a ex-servidora era chefe da Divisão de Contabilidade da prefeitura de Nova Venécia, sendo responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social. Os desvios totalizaram um prejuízo de R$ 453.472,48, que, atualmente, corrigidos, equivalem a R$ 612 mil.
Desvio de dinheiro público
| Ano | Recurso |
| 2013 | R$ 970 |
| 2014 | R$20.337 |
| 2015 | R$45.431 |
| 2016 | R$ 51.785 |
| 2018 | R$75.263 |
| 2019 | R$ 83.851 |
| 2020 | R$ 108.472,48 |
| Total | R$ 453.472,48 |
| Total corrigido: | R$ 612.000,00 |
Investigação
Marcilene da Rocha Bungestab, ex-servidora de Nova Venécia, no ES — Foto: Reprodução/TV Gazeta
De acordo com auditora de controle de Tribunal de Contas, Flávia Holz, a investigação começou em 2021, quando servidores que assumiram o cargo da nova gestão do município desconfiaram de irregularidades.
“Esse processo é resultado de uma comissão que é instituída na administração pública para apurar irregularidades. Então ela [a comissão] instaura o procedimento no ente público, faz toda a apuração e depois encaminha ao Tribunal de Contas”, disse a auditora.
O Tribunal de Contas então descobriu que Marcilene instaurava no sistema da prefeitura transferências em prol de contratos existentes de aluguel sociais. No entanto, os pagamentos era feitos em duplicidade para que ela conseguisse fazer os desvios.
“Nesse gap de estornar os pagamentos, ela conseguia fazer a transferência para uma pessoa terceirizada, que nos autos consta como marido dela, sem que tivesse vínculo efetivo com algum contrato ou com a administração pública”, disse a auditora.
A auditora explicou ainda que este desvio não foi descoberto antes porque a ex-servidora era responsável por todas as etapas do pagamento do aluguel social da prefeitura.
“Ela mesmo que pedia recursos, que empenhava, liquidava e pagava, que são situações que, naturalmente, precisavam ser feitas por profissionais diferentes, porque eles podem estar sendo conferidas as etapas anteriores”, disse.
Demissão
Demitida em 2021após responder um processo administrativa, o Tribunal de Contas condenou Marcilene a devolver a quantia de R$ 453.509,69 aos cofres públicos do município.
“Foi esse o nosso julgamento e essa vai ser a nossa execução, a devolução do valor. Mas isso não impede dela ser julgada em outras instância. Nós temos esferas independentes, eu tenho o Direito Penal, que ela também vai estar respondendo por isso”, disse a auditora.
Procurada sobre o assunto, a ex-servidora disse que vai procurar os meios legais para recorrer à decisão. O Tribunal de Contas, por sua vez, destacou que a prática dos desvios foi admitido por Marcilene durante o processo.
