O governador do Estado, Renato Casagrande, apresentou, na tarde desta terça-feira (21), uma série de medidas emergenciais para reestruturação dos municípios afetados pelas chuvas na região sul do Espírito Santo. As ações vão desde o apoio presencial aos empreendedores locais, passando pela postergação do recolhimento de ICMS pelas empresas atingidas até a abertura de linhas de financiamento com juros subsidiados.
O Governo do Estado vai ainda reativar o Cartão Reconstrução, medida que havia sido adotada na ocasião das chuvas do final de 2013, que permite a doação de R$ 3 mil em dinheiro às famílias com renda até três salários mínimos que foram atingidas pela chuva para compra de material de construção e eletrodomésticos.
O anúncio foi feito no Palácio Anchieta, em Vitória, durante entrevista coletiva à imprensa, que contou com a presença de secretários de Estado e representantes dos órgãos envolvidos na resposta ao desastre. Os municípios mais afetados pelas chuvas foram Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, que tiveram decretados o Estado de Calamidade Pública. Com essa medida, os moradores das cidades têm direito ainda ao saque do FGTS.
No último sábado (18), o governador visitou os municípios atingidos e acompanhou os trabalhos de assistência à população. Hoje, ele agradeceu a solidariedade dos capixabas que estão engajados em ajudar às vítimas com donativos e criticou a disseminação de informações falsas durante esse período. Casagrande reforçou que o trabalho de limpeza das cidades continua e o Governo do Estado continuará presente nesses locais.
“São medidas para que a gente tenha de fato condições de estender as mãos para quem precisa nessa hora de um apoio da Administração Pública e da sociedade para que possa haver a reconstrução dos municípios e reconstrução da vida das pessoas”, afirmou o governador.
Entre as medidas de apoio aos pequenos e microempresários que tiveram seus negócios atingidos pelas chuvas, Casagrande garantiu o apoio da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, que vão montar escritórios itinerantes em cada município atingido para prestar consultorias contábil e financeira, além de apoio para captação das anunciadas linhas de financiamento emergencial.
“Essas cidades atingidas possuem o comércio familiar como uma característica muito forte, então as medidas anunciadas aqui hoje deverão estimular a retomada desses antigos negócios, e esperamos que, num futuro próximo, eles consigam se aperfeiçoar ainda mais gerando mais empregos e renda para a comunidade local”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip.
Sobre o Cartão Reconstrução, o recurso será repassado às famílias façam parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais, do Governo Federal). O dinheiro poderá ser utilizado para compra de material de construção, móveis e eletrodomésticos para as famílias que foram comprovadamente afetadas pelo desastre. O cartão será operado pelo Banestes, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, que receberá ainda um aporte da reserva de contingências do Governo do Estrado.
Para quem não se enquadrar nas condições do Cartão Reconstrução, o Banestes vai oferecer linhas de crédito especiais para pessoas físicas e também para empresas. Para os clientes pessoa física, será reaberta a linha de crédito Financiamento de Bens Emergencial para clientes com renda entre três e seis salários mínimos que foram atingidos pelas chuvas.
Para os clientes pessoa jurídica (PJ), será ativada a linha de crédito Capital de Giro Emergencial, com prazo máximo de 48 meses e financiamentos de R$ 20 mil a R$ 200 mil. A taxa de juros pré-fixada é de CDI, que atualmente está em 0,36% ao mês, + 0,25% ao mês, com carência de 12 meses e isenção de Comissão de Abertura de Crédito (CAC).
Além disso, foi criada para clientes PJ a linha de crédito Capital de Giro Emergencial PMEs, voltada para o suprimento de deficiências de caixa ocorridos devido aos eventos climáticos para pequenas e médias empresas. O financiamento poderá ser no valor de R$ 1 mil a R$ 30 mil, com prazo máximo de 48 meses, CDI como taxa de juros máxima, carência de 12 meses e também isenção de CAC.
Como forma de demonstrar as características da contratação, o cliente PJ deverá apresentar documento oficial emitido pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou pelo Município em que conste sua razão social, bem como evidenciar os danos sofridos para compor o dossiê da operação.
Foi disponibilizada ainda uma linha única de crédito que atende tanto pessoa física quanto jurídica, a Nossocrédito Emergencial, com valor máximo de contratação de R$ 20 mil. O prazo de contratação também é de 48 meses, com carência de 12 meses e taxa pré-fixada de 0,36% ao mês. É exigido ao menos um avalista para a operação.
Além disso, os clientes com operações de crédito parcelado já contratadas, tanto PF quanto PJ, sediados nos municípios declarados em Estado de Emergência ou de Calamidade Pública, poderão contar com 12 meses de carência. As operações de crédito rotativo poderão ser parceladas em até 48 meses, também com 12 meses de carência.
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) também vai oferecer apoio emergencial para empresas prejudicadas pelas chuvas. Para empreendedores já clientes do Bandes, com contratos vigentes, o banco disponibilizará o mecanismo de repactuação de dívidas dos contratos com operações realizadas com recursos próprios e de fundos estaduais, com a postergação do vencimento das parcelas em 12 meses. Essa medida possibilita que as empresas impactadas possam “ganhar fôlego” para restaurarem suas atividades.
Já para novos contratos, haverá condições operacionais adequadas ao momento de dificuldade, como a utilização de fundo de aval, e a oferta de crédito em parceria com o Banestes.
“Essas medidas fazem parte do esforço do Governo para contribuir com as empresas que tiveram prejuízo e ajudar na sua recuperação, garantindo a geração de renda e emprego. O Bandes, tradicionalmente tem um papel social relevante e, neste momento, precisamos dar apoio necessário a esses empreendimentos para que os municípios possam, aos poucos, terem mecanismos que os apoiem a se reerguer economicamente”, afirmou o diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai postergar o recolhimento de ICMS dos meses de competência (dezembro de 2019 e janeiro de 2020) das empresas afetadas pelas chuvas nos municípios onde foi decretada a Calamidade Pública. Os tributos poderão ser parcelados em até seis vezes para começar a ser pago em junho deste ano. Também será dispensada a multa por perdas de documentos das obrigações acessórias ou extravio de documentos.
O Estado também fará o estorno em espécie do ICMS que foi recolhido através do método da substituição tributária, quando o tributo é recolhido pelo empresário antes mesmo da venda do produto. “A Secretaria da Fazenda tem o controle eletrônico das notas de entrada de cada empresa e estornará aquilo que já foi recolhido. Então, quem perdeu o seu estoque e aquilo que já foi recolhido em ICMS, nós do Governo vamos estornar esse recurso”, informou Casagrande.
Adicionalmente, a Sefaz vai prorrogar por 90 dias o prazo da interposição de recursos fiscais e das obrigações acessórias para o final de junho. Casagrande disse ainda que vai pedir ao Governo Federal que também adote medidas para prorrogar o prazo do Simples Nacional, que venceu nessa segunda-feira (20), para empresas atingidas pelas chuvas no Espírito Santo. As entidades assistenciais da região que estão recebendo doações neste momento também serão isentas de ICMS, bem como na compra de máquinas e equipamentos.
O governador Casagrande informou que a Aderes, Sedes e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) vão coordenar as ações de orientação para obtenção dos laudos necessários junto à Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, que terão bases em cada um dos municípios afetados.
Além disso, o Banestes abriu uma conta corrente para receber doações em dinheiro para as vítimas das enchentes. Os dados da conta, em nome do Corpo de Bombeiros, são: Agência 271 – Tribunal de Justiça, Conta Corrente nº 23.765.589. São aceitos depósitos de qualquer valor.
O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) está recebendo doações que serão encaminhadas às vítimas das fortes chuvas que atingiram o sul do Estado. Produtos de limpeza e higiene pessoal, roupas, água mineral, alimentos não perecíveis e roupas de cama podem ser entregues diretamente na recepção do Instituto, entre 7h e 19h. O IJSN está localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 2524, bairro Jesus de Nazareth, em Vitória, nas proximidades do Instituto Luiz Braille do Espírito Santo, em frente à sede do IBAMA. Mais informações pelo telefone 3636-8050.
Resposta ao desastre
O Corpo de Bombeiros Militar está, desde o dia em que o desastre aconteceu, com equipes empenhadas no auxílio à população. As equipes trabalham nas ações de resgate de vítimas isoladas, avaliação de estruturas colapsadas, além do resgate de corpos de pessoas que acabaram indo a óbito na região.
As equipes vão continuar com trabalhos de buscas a desaparecidos, com equipes de prontidão no local, caso ocorram novos deslizamentos por conta das chuvas que ainda estão previstas, além de vistorias de área de risco e orientação à população. Os militares também estão ajudando no acesso da população à alimentação, remédios, vestuários, água e tudo o que for de necessidade básica.
Desde o começo das operações do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, o Núcleo de Operações em Transporte Aéreo (Notaer) da Casa Militar, sob coordenação do secretário-chefe Coronel Aguiar e do chefe da equipe, major Sérgio Luiz Anechine, presta todo o apoio necessário no resgate de vítimas ilhadas, em situação emergencial, além do deslocamento de equipes para áreas de difícil acesso.
O Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES) está trabalhando, desde sábado, na desobstrução das rodovias estaduais e limpeza das vias, incluindo as de perímetros urbanos, além da sinalização dos trechos interrompidos. Mais de 50 homens estão envolvidos na operação e entre as máquinas utilizadas estão: escavadeira hidráulica, pás carregadeiras, retroescavadeiras e caminhões basculantes. As equipes do órgão estão de plantão para o atendimento de ocorrências em toda região sul do Estado.
Desde a tragédia, o Governo do Estado tem equipamentos em funcionamento nas cidades. “O trabalho do Estado está em andamento, mas outras medidas precisam ser tomadas, porque precisamos reconstruir a estrutura e precisamos dar oportunidade para as pessoas reconstruírem suas vidas”, asseverou Casagrande.
O governador solicitou a convocação da Assembleia Legislativa para a votação de três matérias para garantir as medidas de reestruturação anunciadas para os municípios atingidos pelas chuvas. Presente também na coletiva, o presidente da Casa, deputado Erick Musso, confirmou a realização de uma sessão extraordinária, na próxima segunda-feira (27).
A pauta de votação incluirá a reedição do Cartão Reconstrução, a aprovação do Fundo de Aval com recursos de até R$ 15 milhões para garantir as condições especiais nas linhas de financiamento e da isenção de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos. As matérias devem ser apreciadas em regime de urgência.
