Justiça
Empresa de Call Center deve indenizar por excessivas ligações de cobrança
Foto: Ilustração A violação da vida privada configura fato suficiente a ensejar lesão ao patrimônio imaterial,...
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Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo se for garantia de empréstimo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pequenas propriedades rurais, quando trabalhadas pela família, não podem ser penhoradas para pagamentos...
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Projeto de Lei 4.740/2020 prevê fixação de até 21 anos para o recebimento da pensão alimentícia
O projeto de Lei nº 4.740/20 estabelece que a pensão alimentícia seja paga por um dos genitores até o filho...
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Jovem autista e pai concluem juntos faculdade de Direito no ES
Pai e filho se formam juntos em faculdade de Direito, no ES — Foto: Acervo pessoal/...
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STF: Não é possível reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão
Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que não é possível reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio...
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Resolução que zerou imposto de importação de revólveres é suspensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu hoje (14) os efeitos da resolução do Comitê Executivo de...
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STF proíbe reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado
crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste domingo (6/12),...
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STF autoriza remarcação de concursos por crença religiosa
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...
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MP pede impugnação da candidatura de Jaiminho – líder na corrida eleitoral em Ponto Belo
O Ministério Público, através do Promotor de Justiça, Edilson Tigre, entrou com pedido de impugnação da candidatura de Jaiminho, no...
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Maioria do STF vota por verba proporcional para negros em eleição 2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão...
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