A Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) firmou, nesta segunda-feira (08), o Termo de Transação com os municípios de Laranja da Terra, Piúma, Ponto Belo, Mucurici, Pinheiros e Montanha, disciplinando a continuidade da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela Companhia. A assinatura ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço.
O acordo garante a regularidade, a segurança operacional e a qualidade dos serviços até a efetiva implantação do modelo regionalizado previsto no novo marco regulatório do saneamento, sob responsabilidade da Microrregião de Água e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES).
“A Cesan e a Procuradoria-Geral do Estado desenvolveram um trabalho extraordinário para encontrar um caminho de transição que assegure a universalização do saneamento no Espírito Santo. A legislação determina que, até 2033, todo o esgoto esteja coletado e tratado no País. Nos municípios atendidos pela Cesan, isso já está contratado. Nos outros 32, estamos avançando no processo de estruturação. É fundamental mantermos essa parceria para garantir atendimento adequado e a continuidade do serviço”, afirmou o governador Renato Casagrande.
A formalização do Termo de Transação tornou-se necessária porque esses municípios não renovaram os contratos de programa com a Cesan, e a legislação impede a renovação desses instrumentos, o que impossibilitava novos investimentos pela Companhia. O acordo foi construído para assegurar a continuidade da prestação do serviço, evitar insegurança jurídica e garantir a manutenção das operações até a consolidação do modelo regionalizado.
“A assinatura deste Termo representa segurança jurídica e operacional. Garantimos que os serviços continuarão sendo prestados com qualidade, protegendo o interesse dos cidadãos e mantendo a sustentabilidade do sistema até a conclusão do processo de regionalização. É um gesto de responsabilidade institucional, alinhado à legislação e ao compromisso da Cesan de levar saúde e dignidade às comunidades atendidas”, explicou o presidente da Cesan, Munir Abud.
O ato consolida uma solução equilibrada entre Estado, municípios e Cesan, assegurando que o serviço essencial de saneamento continue sendo prestado de forma contínua e eficiente, até que a MRAE/ES assuma integralmente a gestão regionalizada.
“Esse é um ato de compromisso com o cidadão e com uma quantidade significativa de capixabas que residem nesses importantes municípios. Ter uma estrutura especializada de abastecimento de água e saneamento se traduz diretamente em melhoria da saúde pública. Este é mais um exemplo de parceria eficiente e sustentável entre o Estado e os municípios, que agora efetivamos com muita responsabilidade”, afirmou o vice-governador Ricardo Ferraço.
A prefeita de Montanha, Iracy Baltar, falou em nome de todos os prefeitos dos municípios de Laranja da Terra, Piúma, Ponto Belo, Mucurici e Pinheiros. Estiveram presentes os prefeitos Adilson Gonçalves-Dica (Mucurici), Marcos Coutinho (Ponto Belo) e Edilson Monteiro (Pinheiros).
Prefeitos celebram acordo
Nas redes sociais, os prefeitos presentes se manifestaram sobre a importância do acordo. A prefeita de Montanha, Iracy Baltar, destacou: “Nós estamos hoje vivendo um momento histórico, pois há cinco anos nós não temos concessão com a Cesan e ela funciona em nossa cidade por liminar judicial, o que limita todos os serviços, mas nós conseguimos vencer. Essa vitória de hoje vem através de um Termo de Transação que é o primeiro passo para que possamos lá na frente realizar um grande leilão para que uma Parceria Público-Privada seja adotada em nosso município e a gente possa prestar serviço de água e esgoto digno para a nossa população”.
O prefeito de Pinheiros, Edilson Monteiro, disse: “Estamos anunciando que a partir de hoje a nossa cidade volta a ter contrato com a Cesan. Nós vamos começar agora uma nova batalha em busca de investimentos para a Sede do Município, São João do Sobrado, Zona Rural e Comunidades que ainda não tem abastecimento de água e um tratamento de esgoto adequado”.
O prefeito de Ponto Belo, Marcos Coutinho, afirmou: “Mais um problema histórico resolvido. Estamos deixando o Palácio Anchieta após assinar na presença do governador Renato Casagrande, do vice-governador Ricardo Ferraço um termo de acordo com a Cesan. Ponto Belo era um dos sete municípios do Estado que estava sem contrato de saneamento, impedindo obras essenciais de saneamento básico, abastecimento de água, causando transtorno à população. Felizmente, graças à sensibilidade do governador Casagrande, da Cesan, da Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e de todos os parceiros envolvidos, dos colegas prefeitos chegamos neste momento, neste acordo que vai produzir frutos para a vida das pessoas”.
Já o prefeito de Mucurici, Dica, declarou: “Hoje o nosso dia está sendo aqui em Vitória no Palácio Anchieta assinando o contrato de continuidade dos serviços da Cesan em nosso município. Existia um empecilho que foi superado através do trabalho desse governo e dos seis prefeitos envolvidos”.
