Por unanimidade, a Câmara Municipal de Montanha aprovou ontem (15) o Projeto de Lei nº 017/2025 que transforma a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Domingos Martins” em unidade cívico-militar. A aprovação contou com apoio até mesmo da oposição, demonstrando consenso político em torno da medida.
O projeto estabelece gestão compartilhada entre direção escolar, coordenação militar, comunidade escolar e Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. A implementação acontecerá através de parceria com a Polícia Militar e/ou Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo.
A nova estrutura define hierarquia decisória específica: questões pedagógicas ficarão sob responsabilidade da direção escolar e Secretaria de Educação, enquanto questões disciplinares serão coordenadas conjuntamente entre direção escolar e coordenação militar. Todas as decisões devem observar rigorosamente a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Criação de seis novos cargos
A lei cria seis cargos de provimento em comissão: dois de Coordenador Militar (R$ 6.500 mensais) e quatro de Assessor Militar (R$ 5.500 mensais). Todos os ocupantes deverão ter noções básicas de direitos humanos e trabalharão em regime de escala.
Os coordenadores militares serão responsáveis por coordenar ações de disciplina, civismo e organização escolar, sempre em consonância com princípios educacionais e de proteção integral à criança e adolescente. Os assessores militares acompanharão estudantes em diversos momentos do dia escolar e atuarão na identificação e resolução de situações de indisciplina através do diálogo e mediação.
Normas de conduta e uniformes
O projeto estabelece obrigatoriedade do uso de uniforme escolar padronizado e normas de apresentação pessoal. Estudantes do sexo masculino deverão manter corte de cabelo compatível com padrões de disciplina da escola cívico-militar, enquanto estudantes do sexo feminino deverão usar penteado discreto. Casos excepcionais por razões de saúde, identidade cultural ou religiosa poderão ser analisados pela direção em conjunto com a coordenação militar.
Histórico da escola
A Escola Domingos Martins já havia sido transformada em cívico-militar durante o primeiro mandato da prefeita Iracy Baltar, funcionando com sucesso até ser interrompida pela pandemia em 2020. Durante a gestão intermediária, o modelo foi descontinuado, resultando numa “decaída” da escola, que terminou 2024 com apenas 500 estudantes.
Com o retorno da prefeita Iracy Baltar em 2025, houve a decisão política de retomar o modelo cívico-militar, agora com regulamentação por lei ao invés de decreto, aproveitando a abertura criada após 2023, quando ficou para estados e municípios decidirem sobre suas escolas cívico-militares.
Apoio técnico da Polícia Militar
O Aspirante Oficial PM Nascimento, do segundo pelotão da décima companhia independente de Montanha, apresentou dados que fundamentam a eficácia do modelo. Segundo relatório do MEC, escolas cívico-militares registraram redução de até 82% na violência, além de quedas expressivas na violência verbal e patrimonial.
Pesquisa realizada em Goiás com cerca de 60 escolas e mais de 66 mil estudantes observou ganhos claros de aprendizagem, com crescimento no desempenho em matemática e português, além de redução nas taxas de reprovação. No Paraná, escolas que adotaram o modelo tiveram melhores índices de avaliação comparadas às que permaneceram no modelo tradicional.
O aspirante destacou ainda a capacitação dos profissionais militares, apresentando as grades curriculares dos cursos de formação da PM, que incluem disciplinas como direitos humanos, direito da infância e juventude, gestão de pessoas e policiamento escolar.
Emoção do secretário de Educação
O secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Tarsis Dellano Wyatt, se emocionou durante a sessão ao relatar o longo processo de articulação política. “Nós percorremos um longo caminho. Se fosse pela minha vontade, eu teria apresentado esse projeto em fevereiro, mas sei que a prudência é o caminho correto”, declarou.
Tarsis agradeceu ao governador Renato Casagrande por ter “aberto todas as portas do governo do Estado” e relatou ter sido recebido no Palácio Anchieta, na Secretaria de Educação e na Secretaria de Segurança Pública. Em momento de grande emoção, relembrou episódios de resistência: “Um dia mandaram a gente levar a placa da escola para casa. Nós não vamos levar. Ela vai ficar lá, e todos vão ver o resultado dessa escola.”
Consenso político na Câmara
O projeto recebeu apoio unânime dos vereadores, incluindo a oposição, sob a condução do presidente da Câmara Municipal, Advaldo Rodrigues, que se mostrou um grande entusiasta da iniciativa e foi articulador fundamental para que o projeto fosse votado em tempo recorde.
O projeto recebeu apoio até mesmo da oposição. A vereadora Fátima Barros, que integra a bancada de oposição, anunciou seu voto favorável à proposta e elogiou a postura do secretário Tarsis durante o processo de tramitação.
“Quero te parabenizar pela sua postura de secretário. Você mandou o projeto e veio conversar, veio se colocar à disposição para fazer mudanças, não porque estava errado, mas para adequar algumas coisas”, declarou Fátima Barros.
A vereadora destacou a importância do diálogo entre os poderes: “Quando o executivo manda um projeto, não é para o legislativo aprovar automaticamente, é para analisar e após isso fazer a votação. Eu achei muito importante a sua postura.”
Fátima Barros rebateu especulações sobre uma possível oposição de sua parte ao projeto: “Quando falaram que algumas pessoas disseram que eu votaria contra o projeto, em momento algum eu falei de votar contra. Por isso que nós sentamos e conversamos para ajustar algumas coisas.”
A vereadora Maine Brito também se manifestou favoravelmente ao projeto, destacando a importância da medida para garantir a segurança da instituição de ensino. “O projeto que se trata da regulamentação da escola cívico-militar é muito importante para todos nós”, declarou a parlamentar.
Maine Brito lembrou que a escola “deveria ser uma escola de referência” e que “infelizmente, desde que o policiamento saiu, muitas coisas foram acontecendo”. Segundo a vereadora, o projeto vai garantir a segurança de toda a instituição.
A parlamentar parabenizou a prefeita Iracy Baltar, a diretora escolar e toda a equipe que “se esforça da forma que pode para fazer o melhor”, além de elogiar o trabalho do secretário Tarsis. “Por 8 meses de mandato tem feito o que não foi feito em 4 anos”, afirmou Maine Brito.
O vereador Odair Celin destacou o processo colaborativo que marcou a tramitação do projeto na Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, embora o regimento permita até 45 dias para a tramitação de projetos, o secretário Tarsis esteve presente várias vezes para dialogar com os vereadores e esclarecer dúvidas.
“O projeto chegou aqui, nós convidamos o Tarsis para dialogar com a gente, e ele veio duas vezes aqui para tirar dúvidas que alguns vereadores ainda tinham. Acho que a gente melhorou muito o projeto”, declarou Celin.
O vereador elogiou a postura do secretário e da prefeita: “Quero agradecer pela sua gentileza e pelo respeito que você e a nossa prefeita têm demonstrado pelo poder legislativo do nosso município. Quando a gente constrói junto, uma obra de arte fica mais bonita.”
Experiências anteriores
A vereadora Célia Rodrigues relembrou a experiência anterior da escola cívico-militar durante o primeiro mandato da prefeita Iracy, destacando os resultados positivos obtidos na época.
A parlamentar descreveu o ambiente disciplinado que existia na escola: “Os pais dos alunos gostaram muito. A gente ia lá visitar aquela escola, ao entrar não se ouvia barulho nenhum, os alunos todo mundo quietinho, todo mundo educado, tinha os policiais lá que faziam parte.”
A vereadora demonstrou confiança no retorno do modelo: “Tenho certeza que agora vai dar tudo certo, em nome de Jesus, e os militares estão aí também para fazer um bom trabalho para nossa escola.”
Célia concluiu reafirmando seu apoio: “Quero dizer que sou favorável ao projeto desde o dia que ele chegou aqui. Sou favorável porque já fui favorável uma época e sou favorável de novo.”
O vereador Tarcísio Depollo, que trabalhou na Secretaria de Saúde ao lado da escola, ofereceu um testemunho detalhado sobre a diferença observada quando os militares estavam presentes na instituição. “Disciplina e ordem, eu começo minha fala com essas palavras que tenho certeza que soarão mais forte depois da regulamentação da escola cívico-militar Domingos Martins.”
Depollo descreveu a transformação no ambiente escolar: “Durante os anos que trabalhei na secretaria ao lado da escola, vi a grande diferença que foi enquanto os militares estiveram presentes. Como a Célia falou, às vezes você não ouvia os alunos. A gente brincava na secretaria: ‘cadê os alunos?’, porque não se ouvia barulho na entrada, no recreio ou na saída.”
O vereador destacou também o aspecto da segurança: “Apresentou essa diferença não só no comportamento das crianças dentro e fora da escola, mas também na segurança dos mesmos e daquela região. A gente via polícia de manhã na entrada, na saída dos alunos, na entrada do turno da tarde e na saída do turno da tarde.”
O vereador Paulinho Ghioto também manifestou apoio ao projeto, destacando a urgência da medida e a importância de regulamentar a escola por lei ao invés de decreto. “Parabéns à prefeita pelo projeto que foi enviado a esta casa, que é da escola cívico-militar.
O vereador destacou os desafios disciplinares enfrentados pela unidade de ensino: “Hoje em dia, a gente sabe das dificuldades que vem enfrentando dentro de cada escola e a gente sabe da importância da disciplina dentro das escolas. Quando a gente fala sobre disciplina, não é só disciplina de matéria, a gente está falando disciplina de comportamento, que é o que vem faltando muito dentro das escolas.”
O parlamentar elogiou ainda a agilidade na tramitação: “Parabéns também a esta casa pela urgência do projeto e pela tramitação para que seja implantado logo, porque a gente sabe da importância e da urgência que estamos precisando que aconteça logo naquela escola.”
O vereador Giovanni também manifestou apoio ao projeto, mas fez questão de destacar a importância do processo democrático de tramitação na Câmara. “Parabéns pela postura do senhor, secretário de Educação. Em nenhum momento o senhor teve medo de vir aqui e dialogar com os vereadores. Essa é a postura de um secretário que vem e dialoga”, declarou o parlamentar.
Giovanni esclareceu que nunca houve oposição ao projeto: “Em nenhum momento esses vereadores falaram que iam ficar contra o projeto, mas sim, nós queríamos dialogar para poder aprimorar, para poder melhorar. E assim foi feito.”
O parlamentar reafirmou seu apoio: “Parabéns pela sua atitude. Esse vereador é a favor do projeto. Em nenhum momento eu fui contra. Gostaria que esse projeto fosse dialogado com as demais autoridades dessa instituição.”
Preocupação com segurança escolar
O vereador Alan Cortes enfatizou a questão da segurança como principal motivação para apoiar o projeto. “Estamos trabalhando para que em tempo rápido a Câmara Municipal e o Poder Executivo resolvam essa situação que já há muito tempo a gente estava precisando novamente dos policiais, principalmente na escola cívico-militar.”
Cortes relembrou problemas de segurança observados anteriormente: “Quando começou esse projeto, no horário de saída dos alunos, você via três ou quatro indivíduos no canto que não eram alunos, não eram pais, não eram mães. Já estavam ali para levar algum tipo de coisa ruim para dentro da escola.”
Alan Cortes destacou ainda a importância do investimento na educação das crianças: “Crianças que com certeza no futuro darão prazer para os pais e governantes dizer ‘vocês estão de parabéns’.”
O parlamentar elogiou o empenho do secretário Tarsis: “Imagino quando você vai dormir, o turbilhão de coisas na cabeça para fazer o mais rápido possível. Você é um rapaz novo, tem muito a fazer para nós.”
Prefeita celebra pioneirismo de Montanha
Em publicação nas redes sociais, a prefeita Iracy Baltar celebrou o pioneirismo de Montanha na consolidação do modelo cívico-militar por lei. “Essa história começou aqui, em Montanha, no ano de 2020, quando inauguramos a primeira Escola Cívico-Militar do Espírito Santo”, relembrou a gestora.
A prefeita descreveu o projeto como “um verdadeiro filme de sonhos” que se tornou realidade: “Ver nossas crianças e jovens estudando em um espaço seguro, com disciplina, valores e ensino de qualidade, prontos para se tornarem cidadãos conscientes e responsáveis.”
Iracy destacou que ver Montanha ser a primeira cidade do estado a consolidar o modelo por lei é motivo de orgulho. “Lutamos para que cada passo desse sonho se tornasse concreto, e hoje essa notícia é a prova de que sonhos podem se transformar em realidade quando há dedicação e amor pelo que fazemos.”
A gestora enfatizou que a vitória é coletiva: “Essa vitória não é só minha: é de cada família, de cada estudante e de todos que acreditam que a educação transforma vidas. É o reconhecimento de um projeto que começou pequeno, mas com coragem e determinação se tornou referência para o Espírito Santo.”
Iracy concluiu demonstrando otimismo com o futuro: “Hoje, celebro com gratidão e com a certeza de que estamos construindo um futuro ainda mais forte para Montanha. Um futuro em que nossas crianças e jovens têm oportunidades, segurança e ensino de qualidade, e em que nossa cidade segue sendo exemplo de compromisso com a educação.”
