O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) reforça as orientações aos Criadores Amadoristas de Passeriformes (CAPs) sobre regras que regem as atividades, conforme a Instrução Normativa (IN) IEMA Nº 006, de 04 de agosto de 2017. A regulamentação estabelece os direitos, deveres e proibições para os criadores, com o objetivo de assegurar o bem-estar das aves e a conformidade com a legislação ambiental.
Os CAPs têm direito a uma licença anual, que vigora de 1º de agosto a 31 de julho, e, após 90 dias de cadastro no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SISPASS), podem iniciar a reprodução das aves, respeitando os limites estabelecidos para o número de filhotes e plantel. Além disso, cada criador pode realizar até dez transferências de aves por licença anualmente. O cancelamento da licença é permitido a qualquer momento, desde que o criador não tenha pendências ou aves registradas em seu nome.
A normativa também impõe deveres, como a atualização constante da relação de aves mantidas em casa e o zelo pela saúde dos animais. Alterações no plantel, como fugas ou óbitos, devem ser comunicadas ao Iema, e a devolução das anilhas é obrigatória em casos específicos. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar penalidades severas, incluindo multas e apreensão das aves.
O coordenador de Fauna do Iema, Cosme Carvalho, destaca que a participação em torneios é regulamentada, permitindo a competição em categorias específicas, desde que as aves estejam devidamente registradas e cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação. “Os criadores devem estar atentos às regras para evitar sanções e garantir que suas atividades contribuam para a conservação das espécies”, disse o coordenador.
Por fim, a regulamentação proíbe a comercialização de aves e anilhas, a manutenção de espécies híbridas e a reprodução entre espécies diferentes, entre outras infrações. O desrespeito a essas normas pode resultar em multas de até R$ 16 mil, especialmente no caso de espécies ameaçadas de extinção, e na suspensão da licença do criador.
Para mais detalhes sobre a regulamentação e o SISPASS, os criadores podem acessar o site do Iema, onde estão disponíveis informações completas: https://iema.es.gov.br/sispass
