Nesse sentido, a alternativa encontrada pelo governo foi a publicação da Lei Complementar 192/2022, publicada em março e que trouxe para o cenário nacional a redução da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins sobre o diesel, biodiesel, gás e querosene de aviação.
Posteriormente, já no mês de junho, outra ação adotada pelo governo foi a publicação da Lei Complementar 194/2022 que levou a zero as alíquotas do PIS/Pasep, Cofins e CIDE-combustíveis sobre a gasolina, etanol e GNV.
Impacto das novas medidas
Após publicação da Lei Complementar 192/2022, não houve nenhuma mudança com relação ao preço dos combustíveis, que continuou operando em alta naquele período.
Para justificar a ineficácia da medida, o governo alegou que o preço do petróleo estava subindo no mercado internacional, inviabilizando um possível desconto aos consumidores, onde, a medida trouxe apenas uma compensação da diferença.
Todavia, devido a forte pressão quanto a alta no preço dos combustíveis e a inutilidade da medida aplicada anteriormente, o governo então publicou a Lei Complementar 194/2022.
A Lei Complementar por sua vez trouxe um real impacto da desoneração das contribuições sociais e do teto do ICMS relacionado aos preços dos combustíveis.
A Lei 194/2022 por sua vez, reduziu a zero as alíquotas do PIS/Pasep, Cofins e CIDE-combustíveis, trazendo então, uma redução que chegou a mais de 30% no preço dos combustíveis.
A redução pode ser observada quando comparado o período de junho, quando a gasolina operava num valor médio superior a R$ 7,30 e que posteriormente ficou estabilizada abaixo de R$ 5 no mês de setembro.
Preço dos combustíveis deve subir em 2023
É importante lembrar que as leis que trouxeram a redução das alíquotas dos combustíveis não são definitivas, ou seja, serão produzidos efeitos somente até o dia 31 de dezembro de 2022.
Dessa forma, como não há nenhuma lei que prorrogue tal benefício, devemos iniciar o ano de 2023 com uma forte alta no preço dos combustíveis a patamares próximos ao que tínhamos em junho.
Representantes do setor de distribuição de combustíveis também estão temerosos quanto à manutenção relacionada a isenção dos impostos federais sobre os produtos a partir de janeiro de 2023.
Sem uma nova lei que estabeleça a continuidade da isenção, podemos ter um impacto na inflação e no bolso dos brasileiros, o que significa uma forte preocupação da nova gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora o orçamento de 2023 considere uma renúncia fiscal, com a prorrogação da isenção do CIDE e PIS/Cofins, a nova isenção deverá ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional, tendo em vista que a lei que estabeleceu o teto do ICMS é considera inconstitucional por estados, onde está sendo discutida na Suprema Corte.
