Uma fiança de R$ 100 mil deverá ser paga individualmente pelos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann para que eles deixem a prisão. Ambos são são acusados de participação em um esquema de venda de uma sentença na Comarca da Serra.
O valor foi estipulado nesta quinta-feira (25) pela desembargadora Elizabeth Lordes, que é relatora do processo em que os juízes são investigados. O valor foi estipulado com base no subsídio dos juízes, conforma apontado no Portal de Transparência. Contudo, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Além da fiança, a relatora também estabeleceu outras exigências, chamadas de medidas cautelares, para que os magistrados saiam da prisão. O voto dela foi aprovado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça, mas a votação foi adiada.
A defesa de Gutmann afirmou que não se manifestará sobre o assunto. Já a defesa de Farina não foi localizada.
Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann estão presos desde setembro deste ano. Eles se apresentaram no quartel da Polícia Militar após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogar a liberdade que havia sido concedida a eles.
Os juízes já ficaram presos no quartel uma vez, entre o final de julho e início de agosto, mas foram liberados por habeas corpus concedidos por liminares.
Os dois magistrados tiveram a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a pedido do Ministério Público, em 29 de julho.
De acordo com a denúncia do MP, Gutmann é suspeito de vender sentença em um caso que envolvia os interesses imobiliários do empresário Eudes Cecato na cidade da Serra. O juiz Alexandre Farina teria intermediado as negociações.
Caso
Gutmann estava atuando na 1ª Vara Cível da Serra quando foi afastado. A sentença à qual a investigação em curso se refere foi proferida em março de 2017 e envolvia os interesses imobiliários de Eudes Cecato na Serra.
Segundo a denúncia, as negociações foram intermediadas por Alexandre Farina e também por Hilário Frasson, condenado pelo assassinato de sua ex-mulher, a médica Milena Gottardi, mas que na época atuava como policial civil.
De acordo com a desembargadora Elisabeth Lordes, relatora do caso no TJES, a investigação foi aberta em dezembro de 2020 por promotores de Justiça que atuam no caso do assassinato de Milena, após um dos acusados do crime ter relatado que Hilário queria que a esposa fosse morta na Serra porque o então policial tinha um amigo que era juiz no município. A médica, no entanto, foi assassinada em Vitória.
De acordo com a desembargadora, conversas entre Farina e Frasson revelam que o juiz interferiu no julgamento de um processo que havia sido sentenciado pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann (na época titular da Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra) em troca de vantagens dadas pelo empresário que seria o beneficiado pela sentença.
