O programa é classificado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos mais completos e eficazes na prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Entre os anos 2000 e 2010, o Espírito Santo esteve entre o segundo e o terceiro Estados mais violentos do País. No ano de 2011, início da primeira gestão do governador Renato Casagrande, o Governo capixaba implantou o Programa Estado Presente, visando a reduzir os índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais intencionais – homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte -, o que fez com que o Estado deixasse de figurar entre os mais violentos do País.
Durante o evento dessa terça, o governador Renato Casagrande destacou a reestruturação que vem sendo realizada novamente na área da Segurança Pública no Espírito Santo, assim como fez questão de frisar que os investimentos que vêm sendo realizados precisam ter continuidade para que mais resultados sejam produzidos.
“Temos uma sociedade com uma cultura de violência, que incentiva o uso de armamento. Nós precisamos mesmo é ter uma cultura de paz. O Estado Presente trabalha no eixo social e no eixo da segurança pública. Trabalhamos com a inclusão, principalmente por meio da educação, para que possamos criar oportunidades. Estamos reduzindo os índices de criminalidade desde 2011, quando criamos o Estado Presente. Infelizmente, por falta de continuidade de políticas públicas, hoje temos que correr atrás do tempo perdido. Obtivemos o melhor resultado histórico na redução dos homicídios em 2019 e em 2020 conquistamos o segundo melhor resultado. Esperamos esse ano ser melhor que o ano passado. Nossa meta é estar entre os cinco Estados menos violentos do Brasil”, disse o governador.
Eixos de atuação
O Estado Presente em Defesa da Vida atua em dois eixos de proteção – policial e social –, em 140 bairros de municípios que, entre 2015 e 2018, registraram 74% dos homicídios no Espírito Santo. Esses municípios são: Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, São Mateus, Linhares, Colatina, Aracruz e Cachoeiro de Itapemirim.
No eixo de proteção policial, o programa atua em todos os municípios do Estado, nas chamadas Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) e nas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), aprimorando processos de policiamento e investigação criminal. Já o eixo de proteção social prioriza a implementação de ações e projetos voltados para a prevenção à violência a partir da ampliação do acesso aos serviços básicos e promoção da cidadania em regiões caracterizadas por altos índices de vulnerabilidade social.
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que a pasta coordena o eixo de proteção social do Estado Presente em Defesa da Vida, que é dividido em 40 projetos que se desdobram em 159 entregas feitas por 17 órgãos do Estado.
Vidas preservadas
O Estado Presente em Defesa da Vida foi retomado em 2019, no início da atual gestão. Naquele mesmo ano, o trabalho integrado dos sistemas policial e judicial resultou na preservação de mil vidas, quando comprado com 2009. Pela primeira vez, desde 1996, o Espírito Santo registrou menos de mil homicídios em um ano.
De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que atua como secretário-executivo do Estado Presente, o programa constitui uma nova forma de gestão da segurança pública, com uma visão moderna e um conceito transversal. “O programa foi construído com o propósito de promover a articulação entre secretarias e órgãos do Estado, priorizando a implementação de ações e projetos voltados para o enfrentamento e prevenção da violência, a partir da ampliação do acesso aos serviços básicos e promoção da cidadania em regiões caracterizadas por altos índices de vulnerabilidade social”, pontuou.
Mensalmente, é o próprio governador Renato Casagrande quem lidera as reuniões de monitoramento do programa, das quais participam secretários de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça, Economia e Planejamento, e Direitos Humanos; além dos comandantes das Risp e Aisp; dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; o delegado-geral da Polícia Civil; representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, afirma que o Programa Estado Presente trouxe inúmeras inovações e melhorias para a Segurança Pública capixaba, com investimentos que têm resultado no registro de melhores índices. E apontou dois pontos relevantes, que alega nunca ter visto, ao longo dos seus 33 anos na Polícia Militar. Um deles é o fato de o governador puxar para si a responsabilidade de um programa voltado para a diminuição dos índices de homicídios. “Um ato de coragem do nosso governador, que definiu muito bem os eixos do programa, com ações das polícias e também as ações de prevenção, nas áreas de maior vulnerabilidade social”, argumentou.
O outro ponto do Estado Presente citado pelo secretário diz respeito à integração das forças policiais, colocando na mesma mesa as polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros com a responsabilidade de buscar os melhores resultados: “Trabalhamos buscando sempre uma maior integração, dialogando com a área de Direitos Humanos, sob a gestão maior do governador Casagrande.”
Fatores de sucesso
Durante o seminário, Duboc apontou os fatores críticos de sucesso do Estado Presente. O primeiro, segundo ele, é o compromisso e a coordenação da Política da Segurança Pública, uma área que não tem previsão constitucional de aplicação de recursos, como acontece com a Saúde, a Educação. “Por isso, na Segurança, os investimentos necessários, a definição de metas e o monitoramento só são possíveis com decisão política”, lembrou o secretário.
A definição do enfrentamento à violência letal como objetivo estratégico, foi outro ponto citado, por dar visibilidade a uma agenda que passou a ser prioridade nas instituições policiais. “Antes de 2010, tradicionalmente, a visão da polícia era mais patrimonial. A violência letal, por estar na periferia, muitas vezes, não tinha visibilidade. Então, quando o governador, o secretário da Segurança, e a estrutura de comando passam a fazer reuniões mensais com delegados e comandantes que estão na ponta, para que apresentem as informações necessárias sobre os crimes registrados em suas áreas territoriais, isso dá visibilidade e passa a ser prioridade da política de Segurança Pública”, avaliou Duboc.
Recuperar, modernizar e manter a capacidade de resposta das agências policiais, dando continuidade aos investimentos, entre os quais, o que envolve recursos humanos, também estão entre os fatores de sucesso citados por Álvaro Duboc, ao lembrar que o Governo ficou cinco anos sem realizar concurso público na Segurança Pública, comprometendo em muito a capacidade de resposta das polícias.
A integração das polícias, estabelecendo num mesmo território um ator da Polícia Militar e um ator da Polícia Civil, por meio das Aisp e Risp; policiamento empregado para solução de problemas, estabelecendo diretriz de planejamento operacional focado nas áreas de incidência do crime, por meio de análise sobre local, horário, dias, público alvo e atores onde tudo acontece também foram destacados pelo secretário.
“É com imensa alegria que comemoramos os 10 anos do Programa Estado Presente. Uma honra estar à frente desse projeto pelo eixo social, que tem ações em 17 órgãos do Estado, tendo sempre como base o diálogo com a sociedade, igrejas, entidades e universidades. Inclusive, o diálogo é a marca deste Governo. Pensamos a prevenção de violência com foco nas principais vítimas, que são os jovens, sobretudo jovens negros, e uma das principais ações do eixo social são os Centros de Referência das Juventudes. Dessa forma, o Estado se faz presente, atendendo a sociedade na ponta, em parceria com as prefeituras, conferindo mais dignidade, mais diretos, mais oportunidades de trabalho, garantindo a cidadania”, ressaltou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.
Centros de Referência das Juventudes (CRJs)
Nara Borgo fez uma apresentação sobre a metodologia do Centro de Referência das Juventudes (CRJ), o principal projeto do eixo de proteção social do programa Estado Presente em Defesa da Vida. “Acreditamos que esse é o projeto que vai, de fato, mudar a situação das nossas juventudes nos 10 municípios do Estado Presente. Os CRJs foram pensados para as juventudes, mas junto com elas. Fizemos diversas reuniões nas comunidades, ouvimos os movimentos, as lideranças e, assim, construímos esse espaço que tem por objetivo ofertar condições de qualificação profissional, de cultura, de educação, proporcionando, assim, que jovens entrem no mercado de trabalho, mas que também possam ter oportunidades de lazer, o que muitas vezes é tão difícil nos territórios”, apontou a secretária.
O primeiro CRJ já foi inaugurado e está em funcionamento em Terra Vermelha, Vila Velha. Estão previstos mais 13 equipamentos até o final de 2022, sendo que o próximo será em Feu Rosa, na Serra. O CRJ é um espaço público moderno para acolher jovens de 15 a 24 anos. Ele conta com salas multiuso para oficinas, recepção, laboratório temático e dança. Além disso, há computadores que podem ser usados para atividades escolares ou mesmo para trabalho. Tudo isso de graça.
Além dessa infraestrutura de ponta, a equipe interdisciplinar do CRJ, que conta com psicólogo, terapeuta ocupacional, educador social e assistente social, está preparada para atender e acompanhar os jovens em suas necessidades.
Em sua apresentação, o diretor de Integração do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira, também comemorou os bons resultados obtidos pelo Programa Estado Presente e o reconhecimento de organizações que são referência na avaliação de políticas dedicadas à área de segurança pública.
“O Programa Estado Presente em Defesa da Vida é um programa robusto de segurança pública exitosa, referendado por instituições e órgãos renomados como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Instituto Sou da Paz. As evidências científicas também mostram os bons resultados. O Espírito Santo figurava, até 2010, entre os Estados com os mais altos índices de homicídios do Brasil. Hoje o cenário é muito diferente. O trabalho realizado pelo Governo do Estado vem reduzindo significativamente o número de homicídios, preservando vidas”, frisou Lira.
O diretor-presidente do IJSN, Daniel Cerqueira, encerrou o painel destacando a integração entre as forças de segurança e a participação direta do governador como fundamentais para o sucesso do programa. “Na Segurança Pública não existe espaço para improvisos. Podemos afirmar que o Espírito Santo está no caminho certo. O Governo do Estado, com o Programa Estado Presente, vem aprimorar as ações em três frentes que se integram: a estruturação do trabalho, com a recomposição de efetivo e investimento ainda maior em tecnologia, por exemplo; a governança, como as reuniões das RISPs e a própria participação ativa do governador Renato Casagrande nas decisões; e a qualificação do trabalho policial, com investimento na formação das pessoas. E é isso que estamos fazendo”, explicou.
