OAB denúncia advogados por cadastro irregular de clientes no ES após decisão da Justiça Federal

Anúncios nas redes sociais tentam atrair moradores de Colatina a procurarem advogados para receber indenização, mas a prática é indevida — Foto: Reprodução/Internet

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) registrou, na tarde desta segunda-feira (08), um boletim de ocorrência na Polícia Civil (PC), depois de receber denúncias de que advogados e pessoas se passando por advogados estavam captando moradores prejudicados com a falta de água em 2015 em Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, para representá-los em processos contra a Fundação Renova.

Nas mensagens postadas em redes sociais, os captadores de clientes convocam os moradores de Colatina para que façam o cadastramento com advogados.

Eles também são atraídos de outras formas, e moradores relatam que até anúncio em carro de som pôde ser ouvido em algumas localidades.

No último fim de semana, a Polícia Militar (PM) foi chamada porque uma mulher estava cadastrando clientes para uma advogada, o que é uma prática indevida. O caso aconteceu no meio de uma rua e a suspeita conseguiu fugir.

A mulher que estava fazendo o cadastro dos clientes e a advogada poderão responder a processos na justiça e também na OAB.

“Para a pessoa que estava adulando, ela pode responder por exercício ilegal da profissão de advogado. E, para a advogada, ela vai responder por um processo ético-disciplinar, se constatada a participação dela”, informou o conselheiro da OAB Luciano Caetano Bonjardim.

Alguns advogados começaram a buscar clientes de porta em porta depois que a Justiça Federal definiu uma nova indenização para os moradores de Colatina, em que serão pagos R$ 2 mil para cada dia que o fornecimento de água ficou suspenso em 2015.

O abastecimento em Colatina foi cortado depois que a captação de água no Rio Doce foi interrompida, durante a passagem da onda de lama de rejeito de minério do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG).

Problemas com distribuição de água levaram a enxurrada de ações em Colatina — Foto: Vitor Jubini/ Arquivo A Gazeta

A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso pela Renova. Por isso a orientação da OAB é que os moradores não forneçam seus dados pessoais a ninguém.

“A gente tem identificado que diversas pessoas estão entregando documentos em locais que não são escritórios, muitas vezes [são em] bancas montadas no meio da rua, e não se sabe o que vai ser feito com esses documentos. Então, a gente orienta a sociedade que tenha cautela na entrega desses documentos para pessoas que não são advogados”, reforçou o conselheiro da OAB.

Fonte: Agência Brasil.